Circula nas redes sociais uma suposta informação de que uma juíza do Mato Grosso ordenou que fossem retiradas 38 tornozeleiras eletrônicas de integrantes da milícia armada Comando Vermelho, além da soltura de outros sete integrantes. Segundo a publicação, a ordem teria vindo após uma suposta audiência no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que teria tido a presença de Luciane Barbosa Farias
, mais conhecida como 'Dama do tráfico amazonense'
. Entretanto, a informação é falsa
.
Na publicação que circula nas redes, a seguinte legenda acompanha: "Juíza retira tornozeleira de 38 integrantes do Comando Vermelho e manda soltar outros sete. Esse foi o resultado da visita da primeira-dama do CV ao ministro da justiça!".
Entretanto, a peça de desinformação tira de contexto uma decisão proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT), Ana Cristina Mendes. A decisão da magistrada ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2023, quase um mês antes da aparição de Luciane em uma audiência no Ministério da Justiça, em 16 de março de 2023.
Na decisão da juíza, foi revogada a prisão preventiva de quatro acusados na Operação 10º Mandamento. Além disso, também foi revogada a prisão domiciliar com monitoramento de outros três suspeitos. Outros 38 acusados tiveram as monitorações eletrônicas revogadas, sendo justificado pela magistrada que eles estavam submetidos às ordens judiciais há mais de quatro anos.
"Dada a complexidade do feito a elaboração da sentença demandará uma apuração acurada dos fatos, o que, indubitavelmente causará demora na sua finalização. Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos [...] razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise", informou na decisão.
A Operação 10º Mandamento ocorreu em 2018 e prendeu 36 integrantes que estavam envolvidos em organizações criminosas e que tinham ligação com ataques a prédios públicos, incêndio e pichações na cidade de Barra do Garças (MT).
Dama do tráfico amazonense
A mulher com quem tentam ligar a imagem do ministro da Justiça é Luciane Barbosa Farias, conhecida como 'dama do tráfico amazonense'. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Luciane era considerada como o braço financeiro da organização criminosa.
Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o 'Tio Patinhas', que é um dos suspeitos de ser o chefe do Comando Vermelho no estado e está preso desde dezembro de 2022.
O nome de Luciane cresceu nos últimos dias após uma reportagem do Estadão apontar que ela teve encontros com secretários no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília, este ano.
A informação foi confirmada pela pasta em nota, mas explicando que se tratavam de atendimentos solicitados pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim). Além disso, é apontado que Luciane apenas estava como acompanhante da discussão, não como requerente.
Em uma coletiva feita na última segunda-feira (13), o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, assumiu que foi o responsável por ter feito os encontros: "A responsabilidade é integralmente minha, porque eu tenho autonomia para decidir quem eu vou receber ou quem eu não vou receber. Eu não consulto o ministro sobre isso”.
Após a repercussão do caso, a pasta alterou as regras para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça. Com isso, a Portaria SE/MJSP nº 1.601 determina que um pedido formal prévio seja requerido, dando tempo para o órgão avaliar. Os interessados deverão apresentar os nomes e CPFs de todos os participantes e acompanhantes, sendo enviado com uma antecedência de, no mínimo, 48h.