Circula nas redes sociais um vídeo que diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria inocentados todos os presos pelos ataques golpistas no dia 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na legenda, é dito que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria recebia a "triste notícia" da decisão. Entretanto, a informação é falsa.
Na realidade, a PGR ofereceu acordos de não persecução penal a denunciados, ou seja, que seriam acordos que daria as pessoas que confessassem o crime, uma pena alternativa. Na proposta, está expresso a realização de serviço comunitário, curso sobre democracia, pagamento de multa e não uso das redes sociais. Isso não significa uma inocência no caso.
A medida é uma alternativa para as pessoas que cometeram crimes de baixa gravidade, que não tenha gerado violência ou grave ameaça, além de ter uma pena inferior a quatro anos de prisão.
No caso que está em percurso sobre os atos golpistas, os acordos serão destinados aos acusados de incitação e associação criminosa. As denúncias surgem também pela participação de acampamentos em frente ao Quartel General do Exército e pela instigação de um golpe por parte das Forças Armadas. A medida não abrange os acusados de invadir e depredar os prédios dos Três Poderes.
Os acordos foram autorizados pelo STF em agosto, começando a ser aplicado em setembro . O Ministério Público Federal (MPF) informou que 349 pessoas já demostraram interesse no acordo.
O montante de pessoas elegíveis ao acordo é de 1.125 denunciados . Caso aceitem a confissão, terão que cumprir 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; pagamento de multas (com valor definido de acordo com a capacidade econômica de cada infrator); 12 horas de aula no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, além de ser proibido o uso de redes sociais até o fim do acordo.
O vídeo que circula na internet é do jornalista Alexandre Garcia, lendo a notícia da proposta. No TikTok, a publicação possui mais de 65 mil curtidas e 12 compartilhamentos.