Circula nas redes sociais uma suposta fala do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em que ele afirma que irá anular uma parte das eleições dos conselheiros tutelares
, justificando que "a direita venceu em muitos lugares”. Entretanto, a informação é falsa
.
A imagem que circula é o do ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é seguida da seguinte legenda: "Ministro de Lula quer anular parte das eleições dos conselhos tutelares: ‘vamos acionar MP [Ministério Público] e TCU [Tribunal de Contas da União]'. Motivo: 'a direita venceu em muitos lugares’".
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania negou que a suposta anulação das eleições dos conselheiros tutelares seria em decorrência de uma "vitória da direita". Entretanto, informou que o ministro irá acionar o Ministério Público, através da advocacia-Geral da União (AGU), após uma suspeita de irregularidade em três regiões: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em uma nota publicada no site do governo .
Outra informação inverídica é o acionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que não há qualquer informação que comprove esta decisão.
A votação para a escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no último domingo (1º) , sendo realizado de forma indireta em algumas cidades. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os resultados dos três municípios.
A pasta ainda questiona o método indireto de cotação. Segundo eles, essa decisão contraria a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Nela, é especificado que a votação deve ser feita de forma direta, com a população participando por meio do voto.
"O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conanda. Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a AGU e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais”, diz o Ministério.
A maneira indireta de voto foi decisão dos municípios, seguindo leis locais. A promotora da Infância e da Juventude de Uberlândia, Aluísia Beraldo Ribeiro, informou à filiada da TV Globo que não houveram quaisquer irregularidades na votação. Já em Rio Largo e Santana do Ipanema, o MP investiga a situação do pleito. Rio Largo, inclusive, já teve o pleito questionado em 2022, mas o caso foi arquivado.