Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Circula nas redes sociais um vídeo em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faz o anúncio de que o governo federal irá acabar com a aposentadoria por tempo de serviço. Entretanto, a informação  é falsa .

O vídeo em questão coloca uma foto do presidente junto ao ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, durante a entrevista que cederam à Rádio Gaucha. Durante a entrevista, eles não citaram a nenhum momento que iria extinguir qualquer modalidade de aposentadoria.

A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais desde a reforma da Previdência, que foi promulgada no dia 13 de novembro de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A antiga modalidade foi extinta pela Emenda Constitucional 103, de 2019, promulgada pelo Congresso Nacional e alterou ao sistema da Previdência Social.

Anteriormente, os homens e as mulheres tinham direito de se aposentarem com 35 e 30 anos de contribuição respectivamente. Não era exigido uma idade mínima para que fosse dada a aposentadoria. Agora, fica estabelecido uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 aos homens, além de um tempo de contribuição de no mínimo 15 anos para as mulheres e 20 para os homens. Outras normas foram estabelecidas.

Houve também uma criação de regras destinadas aos trabalhadores que estão na transição de processos, ou seja, que já estavam no mercado quando ocorreram as mudanças, mas que não atingiram o tempo mínimo de contribuição para se aposentarem.

A mudança não afeta os já contemplados pela aposentadoria, mantendo os critérios antigos. 

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