Uma peça de desinformação circula nas redes sociais, ao qual afirma que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria defendido que o Congresso Nacional deveria ser fechado. Na suposta fala, o pedido de Dino para a dissolução do representante do Legislativo, seria com o apoio do Supremo Tribunal Federal. A informação é falsa.
A peça segue sendo veiculada nas redes sociais e em aplicativos de conversa, com a seguinte legenda: "Flávio Dino, Ministro da Justiça, sugere claramente que vai FECHAR o Legislativo com apoio do STF. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, vai continuar assistindo a isso calado?".
O vídeo veiculado pela peça de desinformação trata-se de uma entrevista feita por Dino no dia 2 de maio, ao qual foi distorcida para que se entendesse que o ministro pedia o fechamento do Congresso. Entretanto, Dino apenas citava as medidas que podem ser realizadas, caso o Projeto de Lei 2630 não seja aprovado. Em nenhum momento, o ministro fala em fechamento do Congresso com o apoio do STF.
O evento ao qual Dino cedeu a entrevista era do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e a coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça, Estela Aranha. Nela, foram discutidas as práticas que as plataformas digitais vem sendo abusivas em relação ao PL 2630.
Na entrevista, Dino comentou a ação que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou, ao entrar com uma medida cautelar contra a big tech, Google. A plataforma de busca colocou na página inicial um link, ao qual direcionava para um texto atacando o chamado "PL das Fake News".
Na conversa, o ministro argumentou apenas que o ambiente virtual pode ser propício para violência, uma vez que é um ambiente sem regras que regem a atuação das big techs. Ele completa dizendo que ainda que não seja aprovado pelo Legislativo o PL 2630, que uma regulamentação deve ser feita.
A partir disso, ele cita as possibilidades, sendo uma delas a criação de regras através de decisões administrativas feitas pelo próprio Ministério da Justiça, e até por criação de um precedente jurídico feito pelo STF.
"Nós temos três caminhos possíveis para essa regulação [das redes]: uma, que nós desejamos que chegue ao final, é a regulação pela lei. Ou seja, por deliberação do Congresso Nacional. Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo Legislativo, lembro que nós temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e a regulação feita pelo Poder Judiciário, do julgamento de ações que lá tramitam”, disse Flávio Dino.
O vídeo completo pode ser visto no canal do YouTube do Ministério da Justiça: