O Pix continuará livre de taxas ou impostos em 2025. Essa foi a posição oficial do governo federal após uma onda de desinformação circular nas redes sociais nesta semana. O equívoco teve origem em uma atualização normativa da Receita Federal , que passou a vigorar recentemente, mas não implica mudanças na tributação das transações feitas pelo sistema.
A nova regra, detalhada na Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, estabelece que operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, terão a obrigação de informar transferências de valores elevados à Receita Federal. As operações monitoradas são aquelas que ultrapassam R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social destacou que a medida não cria nenhum imposto novo. "Trata-se de uma ação voltada para o aprimoramento do gerenciamento de riscos pela administração tributária, sempre respeitando os sigilos bancário e fiscal, conforme determina a lei", afirmou o governo.
Nova regra e impacto no sistema financeiro
Antes da mudança, bancos tradicionais e cooperativas de crédito já eram obrigados a repassar informações financeiras à Receita, como movimentações em contas correntes, saldos e rendimentos de aplicações. A novidade é a inclusão de operadores de pagamentos digitais nesse processo, ampliando a abrangência do monitoramento.
Os dados serão compilados mensalmente, com um limite de notificação de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Esses relatórios, no entanto, serão enviados ao Fisco apenas duas vezes por ano. A primeira entrega, referente ao primeiro semestre de 2025, deve ser feita até o final de agosto. O segundo relatório será enviado até fevereiro de 2026.
De acordo com o governo, as informações repassadas ajudarão a preencher automaticamente declarações do Imposto de Renda no ano seguinte. Além de facilitar o processo para os contribuintes, o objetivo é reduzir a possibilidade de sonegação fiscal.
Pix segue gratuito e sem tributos
Mesmo com a nova norma, o Pix permanece isento de tarifas ou impostos para usuários finais. O sistema de transferências instantâneas, amplamente adotado no Brasil, continua sendo gratuito, reforçando seu papel como uma ferramenta de inclusão financeira e agilidade nas transações.
Dessa forma, a nota oficial busca tranquilizar a população e desmentir os boatos. As mudanças anunciadas visam, sobretudo, modernizar a fiscalização tributária e garantir maior eficiência no gerenciamento de informações financeiras, sem alterar as regras de uso do Pix.