Circula nas redes sociais um vídeo ao qual um homem distorce as informações do texto do Projeto de Lei 2620/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Segundo o autor, o PL irá censurar os criadores de conteúdo, punindo por publicações inexistentes, mas que são potencialmente ilegais. Ele afirma ainda que a nova legislação poderá censurar e perseguir conteúdo religioso e piadas satíricas na internet.
As informações passadas pelo autor do vídeo são falsas. Ele distorce informações do texto mais recente, que foi apresentada nesta terça-feira (25) pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB). O vídeo contem mais de 780 mil visualizações.
O PL não cogita censurar conteúdos religiosos, satíricos ou que contenha "oposição" ao governo. Tais assuntos não aparecem no texto desde sua primeira versão, sendo explicitado que não haverá restrições direcionadas "ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural".
O texto deixa claro que as redes sociais terão que "atuar hábil e diligentemente" nas publicações "potencialmente ilegais gerados por terceiros", ocorrendo apenas quando a plataforma for notificada por usuários sobre a potencialidade de ilegalidade do conteúdo ou que "gerem risco iminente de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais".
Assim, as plataformas devem agir apenas quando forem notificadas, e não antes da publicação. O texto ainda deixa claro que a plataforma autorize os provedores, "de boa fé e de forma diligente, proporcional e não discriminatória", possam fazer investigações voluntárias e que as medidas sejam tomadas, o que pode ou não significar a remoção do conteúdo.
Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente.
No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.
O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.